Foi publicado o Manual de Orientação do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e versão 3.00a, que consolida as Notas Técnicas de 2017-2018.
A publicação do MOC é provisória, com a nova versão foram criadas novas regras de validação, como também definidas as formas de consultas, listamos os principais pontos atualizados:
- Criação do Evento Inclusão de DF-e
- Criação do Web Service síncrono de autorização
- Novas regras de validação para Carregamento posterior
- Criação de regras de validação do QR Code
- Criação de regras de validação para o grupo de responsável técnico
- Criação de regras de validação de CNPJ/CPF para proprietário, contratante e responsável pelo CIOT no modal rodoviário
As atualizações poderão ser consultadas na integra através do link MOC MDF-e 3.00a, que estarão grifadas para melhor visualização das informações.
Segue cronograma para implementação:
Homologação: 06/2019
Produção: 07/2019
Fonte: Portal MDFe
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