Novas regras de validação nas notas fiscais eletrônicas

Com a publicação da NT 2015.003 (Versão 1.80), entram em vigor a partir de 1º de julho de
2016 novas regras de validação dos campos da nota fiscal eletrônica (NF-e).
Com base nessas novas regras, serão rejeitados os arquivos da NF-e que apresentarem
inconsistências entre a alíquota aplicada à operação e o Código de origem da mercadoria. Ou seja, o
programa da NF-e vai validar o campo do Código de origem da mercadoria com o campo da alíquota
aplicada à operação.

Quando se tratar de operação interestadual com mercadorias estrangeiras, a alíquota do
ICMS será de 4% e se a mercadoria for nacional será de 7% ou 12% (observadas às exceções).
Para evitar rejeição do arquivo da NF-e é necessário analisar e sanear possíveis
inconsistências existentes nos parâmetros até 30 de junho.

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