Novas regras para emissão de nota eletrônica

Mal começou o ano e ja temos mudanças na transmissão das notas eletrônicas. Apartir de 01/01/2016 várias regras de validação foram implementas, como por exemplo, a validação do código NCM.

Ainda nessa nova versão deverá ser implementado o percentual de ICMS correpondente ao estado de Origem e de Destino das mercadorias.

Também está sendo exigido o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, em cada produto, para identificar os itens com substituição tributária.

Abaixo a nota técnica emitida pela SEFAZ.

Nota Técnica 2015/003
ICMS em Operações Interestaduais
de Vendas a Consumidor Final

Esta Nota Técnica altera o leiaute da NF-e para receber as informações correspondentes ao ICMS devido para a Unidade da Federação de Destino, nas operações interestaduais de venda para consumidor final não contribuinte, atendendo as definições da Emenda Constitucional 87/2015.

Também visa atender à necessidade de identificar o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, conforme definições do Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015.

O prazo previsto para a implementação das mudanças é 01/12/2015

Nota 1: Observado que, embora a publicação em produção esteja prevista para a data 01/12/2015, o novo grupo de informações do ICMS para a UF de destino somente poderá ser utilizado, em produção, a partir de 01/01/2016, respeitando a legislação vigente, ou seja, as regras poderão ser testadas no ambiente de homologação.

Nota 2: O grupo de tributação do ICMS para a UF de destino poderá ser utilizado para ajustes de lançamentos realizados para consumidor final não contribuinte de outras UFs, como por exemplo, nota fiscal de entrada de devoluções de mercadorias emitida pelo remetente da UF de origem.

Solicitamos a todos nossos clientes que entrem em contato conosco para que possamos atualizar o sistema, bem como baixar os novos schemas xml.

Pode ser atualizada a nova versão através no nosso chat online em infopzo.com.br, bem como pelo facebook.com/ipinhalzinho, pelo twitter @ipinhalzinho, ou ainda pelo whatsapp +55 49 8404 6333. Se preferi pode agendar a sua atualização pelo telefone fixo (49) 3366-2406.

 

 

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